Direito Autoral

O que é? É o direito moral de ter os créditos do seu trabalho e o direito patrimonial resultantes da exploração de suas criações. Na lei de n° 9.610/98 está regulamentada a lei dos direitos autorais.

Direitos morais: Dar credito a quem fez.
Direitos patrimoniais: Se referem a utilização econômica da obra. São intransferíveis e irrenunciáveis, ou seja, não se pode dizer que foi outra pessoa que fez, mas, podem ser transferidos ou cedidos para outras pessoas com autorização do autor.

"Não é necessário registrar sua obra para ter seus direitos protegidos, no entanto, pode ser como prova de autoria, mostrando assim quem declarou primeiro publicamente".